Termo de Consentimento
GRUPO ESPÍRITA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO
JOANNA DE ÂNGELIS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Eu, ___________________________________________, ___________________________________
(qualificação), RG, CPF, endereço) _______________________________________________________________________________,
em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709/18, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), venho, de maneira livre e inequívoca, manifestar meu consentimento para que o GRUPO ESPIRITA ASSISTENCIAL E FILANTROPICO JOANNA DE ANGELIS, CNPJ nº 44.221.224/0001-07, com sede na Rua Coronel PM Celestino Henrique Fernandes, telefone: (11) 4473-2024, e-mail secretaria@joanna.org.br, colete e trate os meus dados pessoais, tais como nome, data de nascimento, endereço completo, número de telefone, WhatsApp, endereço(s) de e-mail(s), comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador (cadernos, caderneta pessoal, questionários, auto análises), os quais são fundamentais para que eu possa continuar sendo frequentador ou aluno do Grupo Espírita.
Além dos meus dados pessoais, manifesto meu consentimento para que seja realizada a coleta de dados pessoais sensíveis de que sou titular, tais como dados religiosos, de saúde, opção sexual e outros, os quais serão compartilhados nos diversos tratamentos, cursos e escolas fornecidas pelo Grupo Joanna.
Ressalto que meu consentimento não é ilimitado e irrestrito e que o Grupo Joanna de Angelis, como controlador dos dados, possui responsabilidade de limitar o acesso aos meus dados pessoais sensíveis aos voluntários diretamente relacionados ao meu caso/curso e a envidar todos os esforços para evitar incidente de segurança indevidos.
Ao manifestar meu consentimento, entendo que o Grupo Joanna de Angelis vem adotando medidas de segurança da informação possível a um grupo filantrópico e que entendo que tais medidas são suficientes e adequadas para a concessão do meu consentimento.
Ainda concordo que o Grupo Joanna de Angelis limite o tratamento aos meus dados que forem estritamente necessários para os atendimentos fraternais ou escolares, estando impedido de divulgá-los, compartilhá-los ou utilizá-los para fins comerciais ou distintos dos aqui manifestamente autorizados.
A finalidade do tratamento dos dados consiste em: (i) possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para assuntos relativos as aulas ministradas; (ii) possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para assuntos relativos ao Atendimento Fraterno e Assistência Espiritual, passando as orientações necessárias conforme normas de atendimento da Casa; (iii) possibilitar que a Controladora utilize tais dados para divulgação de campanhas referentes a trabalhos e/ou atividades realizados na Instituição; (iv) possibilitar que a Controladora utilize tais dados para divulgação de Eventos realizados na Instituição.
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador manter o relacionamento com o Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Comunicação escrita, mantida entre o Titular e o Controlador, questionários, exercícios, autoanálises, posicionamentos pessoais serão excluídos do sistema em até 60 dias do encerramento do ano letivo. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; (vi) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Entendo, ainda, que meu consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, por meio de comunicação expressa ao e-mail privacidade@joanna.org.br, e que, dentro de 72 horas, o Grupo Joanna de Angelis compromete-se a eliminar todos os meus dados pessoais existentes.
De acordo com a Lei 9610/98, fica proibida a gravação, reprodução e cópias das aulas ministradas nas plataformas digitais.
Santo André, _______________________________________________________
data formato: DD/MM/AAAA
Nome Completo: ____________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________